Lei brasileira inclui ensino de cultura africana em escolas. Objetivo é reconhecer importância do povo negro na formação do país

Mariana Costa, estudante de Letras na Uniube, não gosta de rótulos. "Eu sou brasileira, e não afro"

André Azevedo da Fonseca

Descendente de guerreiros imbangalas (ou jagas), de Angola, Zumbi, o maior líder escravo brasileiro no século XVII, nasceu provavelmente em 1655 no quilombo dos Palmares. Quilombos eram povoamentos de escravos fugitivos que se organizavam de forma comunitária para viver em liberdade e se proteger das expedições de captura. O quilombo dos Palmares, localizado em Serra da Barriga, em Pernambuco, foi o maior e o mais resistente do Brasil: chegou a abrigar mais de 20 mil negros e durou cerca de 100 anos — estima-se que de 1590 a 1694.

Quando criança, Zumbi foi aprisionado por uma dessas expedições e levado ao distrito de Porto Calvo, em Alagoas. Foi doado a um padre chamado Antônio Melo, que o batizou como Francisco. Documentos históricos registram que, aos 10 anos, o garoto já sabia latim e português. Aos 15 anos, o jovem Francisco, já com corpo de homem, conseguiu fugir do padre e sumiu na mata. Voltou a Palmares e mudou seu nome para Zumbi — palavra que significa "morto-vivo".

Este apelido inspiraria uma das várias lendas que sobrevoam o mito criado em torno deste líder. Durante um derradeiro ataque a Palmares, na iminência de ser capturado pelo mercenário Domingos Jorge Velho, Zumbi preferiu suicidar-se. E sangrou até a morte: era melhor morrer do que voltar a ser escravo. Mesmo assim, um ano depois, eis que Zumbi aparece guerreando ferozmente contra bandeirantes e capitães do mato caçadores de negros, fortalecendo ainda mais a lenda de guerreiro imortal. No entanto, traído por um de seus principais comandantes, o líder de Palmares foi morto em 20 de novembro de 1695. Sua cabeça foi decepada e pendurada em local público, até que apodrecesse à vista de todos.

História de Zumbi dos Palmares é pouco contada nas escolas

Essa história, entre tantas outras que relatam as lutas pela libertação dos escravos, é muito mal contada nas escolas brasileiras. O passado do povo negro raramente é visto através da perspectiva de seus protagonistas. Num país cujo cotidiano é fortemente influenciado pela cultura africana, e onde 46% da população é de origem negra (segundo o IBGE), nada se ensina sobre a História da África. Em relação à abolição da escravidão, por exemplo, a historiografia tradicional dos livros didáticos sustenta que a grande redentora dos negros foi princesa Isabel — herdeira da coroa de Dom Pedro II, Imperador do Brasil — ao assinar a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, declarando extinta a escravidão no Brasil.

Entretanto, Frei David Santos Ofm, diretor da Educafro, uma ONG voltada à educação de jovens descendentes de africanos, sustenta que a lei Áurea "não passa de uma farsa", pois, quando foi assinada, "só 5% do povo negro viviam sob regime de escravidão". Historiadores contemporâneos, em pesquisas desenvolvidas com apoio de movimentos negros, mostram que a abolição da escravatura foi, na verdade, um processo longo, difícil, repleto de lutas e resistências, mas que, em determinado momento histórico, tornou-se inevitável — o nascimento do capitalismo liberal brasileiro, sob forte influência inglesa, via o sistema de produção escravocrata como um obstáculo ao seu pleno desenvolvimento.

A liberdade dos negros tampouco foi acompanhada de sua inclusão social. Os ex-escravos foram deixados à sua própria sorte em uma sociedade fundamentalmente racista. Muitos continuaram a fazer os mesmos serviços a troco de comida. Para se ter uma idéia da estratégia de controle social da época, em julho de 1888 - apenas dois meses depois da abolição - foi apreciado na Câmara dos Deputados um projeto elaborado pelo ministro Ferreira Viana estabelecendo instrumentos de repressão à ociosidade. "O projeto prevê que os ociosos serão conduzidos à colônia de trabalho, com preferência para atividades agrícolas, onde serão internados com o objetivo de adquirir o hábito do trabalho", registrava. Dessa forma, para que a liberdade fosse admitida, os negros teriam que, sem meias palavras, permanecer escravos.

Ainda hoje os descendentes africanos são, em sua maioria, marginalizados, discriminados e excluídos das atividades sociais e culturais. A pesquisa "Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho", realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) em 1998, mostrou "indicadores sistematicamente desfavoráveis aos trabalhadores negros". De acordo com esse estudo, por exemplo, em Salvador (BA) os negros são 86,4% dos desempregados. No Distrito Federal, a porcentagem chega a cerca de 68%. Mesmo assim, até hoje, o 13 de maio — data da assinatura da lei Áurea — ainda é oficialmente comemorado como a dia da libertação dos escravos.

Há alguns anos, ONGs e entidades de valorização da cultura negra têm cobrado da sociedade uma revisão dessas versões oficiais. Para elas, este é o primeiro passo para corrigir injustiças históricas e promover políticas de inclusão social. Em 1978, o Movimento Negro Unificado decidiu instituir, em caráter extra-oficial, o 20 de novembro — data da morte de Zumbi — como o Dia Nacional da Consciência Negra. O objetivo declarado era contestar a comemoração do 13 de maio, considerada por muitos quase uma ofensa. Nos últimos anos, diversas ONGs relacionadas a questões raciais foram criadas para prestar assistência social e enriquecer o debate público com novas pesquisas, estudos e abordagens.

A pressão dessas organizações tem surtido alguns efeitos práticos. Uma lei recentemente promulgada pelo presidente Lula tornou obrigatório o ensino de "História e Cultura Afro-Brasileira" nas escolas do país. As disciplinas devem incluir o estudo de História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. O objetivo é resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política da História do Brasil. A lei ainda estabelece que os conteúdos devem ser ministrados em todo o currículo escolar, "em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras". Além disso, a lei institui ainda — vinte e cinco anos depois de instituída pelo movimento negro — a inclusão do Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar.

Para o estudioso Adrián Padilla, lei tem caráter emergencial de inclusão social

Para o Doutor em Ciências da Comunicação e estudioso de movimentos sociais, o venezuelano Adrián Padilla, essas medidas, juntamente com outras mais polêmicas — como a instituição de cotas reservadas para negros em universidades públicas — funcionam como uma forma de pagamento da dívida social que o Brasil deveria assumir com os descendentes de escravos, devido aos séculos de usurpação e violência. "Evidentemente, uma lei não é capaz de resolver um problema social tão complexo, que envolve desde o acesso à educação fundamental até a distribuição de renda. Mas essa medida, em caráter provisório, pode ser um instrumento emergencial de inclusão", afirma.

No entanto, mesmo entre as pessoas supostamente beneficiadas — os descendentes de escravos — a lei não é consenso. A estudante do curso de Letras na Universidade de Uberaba (Uniube), Mariana Costa, de 21 anos, considera a lei "desnecessária". Para ela, essa cultura deve ser debatida e implantada gradualmente, de acordo com a evolução das discussões na sociedade. "Os grupos de hip-hop, por exemplo, já incluem esses temas em suas músicas". Apesar de também concordar que a História nos livros está mal contada, Mariana não acredita que a solução esteja na imposição de leis. Segundo a estudante, isso pode levar a mais divisão, discriminação, preconceito e racismo. "Vivemos em um país racista, de um racismo camuflado. Temos é que quebrar paradigmas, acabar com essa idéia de que o branco deve ser sempre o líder, enquanto os negros são uns coitados que dependem da caridade, da esmola dos brancos."

De modo geral, Mariana Costa, bisneta de um português e de uma mucama (escrava que cuidava da casa e costumeiramente servia de amante aos proprietários) não é simpática à idéia de rotular as pessoas por suas características étnicas. "Não gosto dessas coisas que vêm entre parênteses 'afro'. Acho essas coisas dispensáveis. Você é brasileiro, e nao afro. Eu sou modelo, e não afro-modelo. O que te faz melhor que os outros? Nada! Essa separação também é uma forma de gerar racismo".

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