Matéria publicada
no Revelação (jornal-laboratório do curso de Comunicação
Social da Universidade de Uberaba) n. 223, em 8 de outubro de 2002
Desenvolvimento da cidade "Temos que parar com essa idéia de que preservar é estagnar. Mas, o que temos visto, é que edificações importantes têm sido substituídas por construções de má qualidade, sem integração com a cidade", afirmou Ângela Dolabela. Essa questão foi amplamente discutida durante o curso, pois uma das dificuldades percebidas nas políticas de preservação é a inserção das edificações históricas no ciclo econômico da cidade. O que vê, são proprietários que preferem devastar as casas, em vez de preservá-las e aproveitá-las economicamente. Lamentavelmente, para prejuízo definitivo dos moradores da cidade, é o que tem acontecido em Uberaba. Como em uma doença degenerativa, a memória da população vai sendo apagada aos poucos, e de forma irreversível. Proprietários costumam alegar motivos econômicos pessoais quando pretendem destruir o patrimônio cultural das pessoas. Entretanto, de acordo com representantes do Codemphau, muitos deles não conhecem os incentivos fiscais que o município e o Estado oferecem para estimular a preservação, como isenção de IPTU, financiamentos através do programa Credi-Memória do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), além de assessoria para uso sustentável dos imóveis. Marília Machado Rangel citou um trecho da palestra do Secretário de Estado da Cultura de Minas Gerais, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, em que ele explicou o equívoco de derrubar um bem histórico que, a cada ano, agrega mais valor quando bem conservado. "É a velha história de matar a galinha dos ovos de ouro e, no final, ficar sem a galinha e sem os ovos", argumentou. Rangel disse que, em Belo Horizonte, edificações históricas tem sido valorizadas e procuradas por comerciantes, donos de bares e restaurantes. Uma reportagem publicada no jornal Estado de Minas relata que os clientes passaram a preferir esses locais por causa do charme das edificações históricas. O aproveitamento econômico responsável, além de garantir a preservação cultural, gera lucros aos proprietários. Segundo a superintendente, ocupação urbana não é uma questão individual. O contexto da cidade não pode ser desprezado quando se pretende construir ou destruir uma edificação na cidade. Nessa perspectiva o proprietário não pode fazer o que quiser. De acordo a lei que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional (decreto-lei n. 25 de 30 de novembro de 1937), quando o proprietário se recusa a garantir a integridade da edificação considerada patrimônio cultural, o Estado tem o dever de fazer o tombamento de forma compulsória. Em muitos casos, os próprios donos procuram voluntariamente o Estado para que seu imóvel seja tombado. Outros, entretanto, ainda não se conscientizaram. Ângela Dolabela diz que a lei, hoje, está muito centrada no tombamento, e isso às vezes é traumático. Marília Rangel explicou que "antigamente, não tinha muita conversa; o Estado decretava: tombe-se. E pronto!" Hoje, os órgãos de proteção são mais sensíveis aos direitos individuais e todo o processo é feito através de negociações. O tombamento só é compulsório quando os proprietários insistem em querer derrubar o patrimônio cultural da sociedade. Segundo Rangel, essas pessoas, muitas vezes por ignorarem a lei, ainda mantêm resistência à idéia de tombamento. Ela explica que essa medida não altera o direito de propriedade e tampouco significa um "congelamento" da edificação. O compromisso do proprietário com a sociedade é a garantia das características culturais deste bem através de uma ocupação sustentável. Para a superintendente, o tombamento é necessário enquanto a população ainda desperta para a importância do seu patrimônio cultural. "Na Europa essa consciência é forte e eles não precisam disso." Para ela, conscientização da sociedade é fundamental, pois são os moradores que devem indicar o que consideram importante na sua cidade. "Da mesma forma que estamos envolvidos emocionalmente no assunto, precisamos envolver emocionalmente as pessoas", concluiu. As aulas foram ministradas durante toda a semana e envolveram, além das exposições teóricas, debates e trabalhos práticos de cartografia, visitas aos bens tombados e vistorias em conjuntos urbanísticos representativos da cidade. No final do curso, os alu-nos redigiram um documento, que foi encaminhado à prefeitura, à Fundação Cultural e ao Codemphau, pedindo a proteção de uma edificação histórica abandonada, localizada na praça Rui Barbosa, a antiga casa de Tobias Rosa, o dono do primeiro jornal da cidade.
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