Início Histórico Dados socioeconômicos Serviços básicos Organização Condições Planejamento Plano diretor Créditos

Carência de serviços básicos

Desprovidos dos serviços básicos, porém cercado por áreas totalmente urbanizadas, as famílias assentadas ainda dependem de ações de políticas públicas verdadeiramente sociais para que possa definitivamente se tornar um bairro completo, atendendo plenamente às necessidades desta comunidade, embora hoje já tenhamos legislações federais que postulam a verdadeira função social da propriedade urbana, como o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257- aprovado em 2001.

Fenômenos como os vazios urbanos são recorrentes no tecido das cidades e estão "contemplados" pelo Estatuto da Cidade para sua ocupação através da utilização de instrumentos como o IPTU progressivo que "obrigam" por meio de aumento de taxação da terra urbana que esta mercê da especulação do capital imobiliário, a uma reversão destes procedimentos anti-sociais.

O estatuto contempla a necessária preocupação com o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras visando melhorar não só as relações sociais mais a qualidade espacial da cidade na relação homem x ambiente, visando otimizar e preservar recursos não renováveis para a população urbana brasileira, evidenciando cuidados prementes com o meio ambiente natural e construído.

No caso em específico a área anteriormente servia de depósito de entulhos e lixos clandestinos, procedimentos estes que com a ocupação da área pelo assentamento Estrela da vitória, cessou frente a reação da organização do movimento.

Voltar


Início Histórico Dados socioeconômicos Serviços básicos Organização Condições Planejamento Plano diretor Créditos