Importância histórica
justificava preservação

Fotografia: André Azevedo Rua Manuel Borges, em foto da primeira metade do século XX. À direita, a loja Notre Dame de Paris (antiga casa de Major Eustäquio), demolida para a construção do hotel Chaves. O prédio seguinte é o cine Politeana, também demolido. Hoje o terreno abriga um galpão abandonado, onde há alguns anos funcionava uma filial de Lojas Brasileiras.

Codemphau havia sugerido tombamento em fevereiro de 2000

O Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Codemphau) é o órgão institucional encarregado de executar o tombamento dos bens culturais de interesse público. É também atribuição do conselho a realização de laudos, pareceres técnicos, pesquisas históricas e assessoria em projetos urbanísticos e planos de obras em áreas de preservação. Além disso, é o órgão responsável pela notificação dos proprietários, estabelecimento de medidas definitivas de proteção, fiscalização do cumprimento das leis e decisões sobre a aplicação de recursos. Sempre que as ações de qualquer secretaria municipal envolverem o patrimônio cultural da cidade, o Codemphau deve ser consultado e tem autonomia para impedir modificações que comprometam a preservação.

Os conselheiros, nomeados pelo prefeito, são pessoas de destaque na sociedade e não recebem remuneração. Normalmente são historiadores, arquitetos, artistas e representantes institucionais como vereadores e funcionários de secretarias estratégicas. O conselho municipal foi instituído em 1984, com função apenas consultiva. Em 1997 passou a ser deliberativo – isso significaria mais poder de decisão e execução. O presidente do Codemphau era o então presidente da Fundação Cultural, José Thomaz da Silva Sobrinho.

Em uma reunião no dia 9 de fevereiro de 2000, o Codemphau determinou que o palacete de Antônio Pedro Naves deveria ser tombado. De acordo com a planta dos perímetros de entorno de três bens protegidos (Paço Municipal Major Eustáquio, Palacete São Luís e residência na Praça Rui Barbosa), estava claro que o palacete já estava protegido por localizar-se entre dois deles. Além disso, como citado anteriormente, a casa já fora inventariada pelo Iepha-MG e indicada para tombamento, ainda em 1987.

Nessa reunião, o advogado Alaor Ribeiro, um dos conselheiros, chegou a redigir um parecer recomendando o tombamento, mas as coisas não passaram disso. Em 2000 houve apenas três reuniões do conselho, conforme os registros em ata disponíveis na Fundação Cultural. A historiadora Sonia Fontoura foi afastada do arquivo e, em 2001, o Codemphau simplesmente se esvaziou e deixou de exercer as atividades.

Em março de 2002 o conselho foi reestabelecido, deixou de ser vinculado ao Arquivo Público, criou equipe técnica própria e passou a ser ligado à Fundação Cultural. Sonia Fontoura – agora assessora do conselho – e o historiador Augusto Rischiteli trabalhavam no processo de tombamento do palacete desde 1999, ainda no Arquivo Público. Esse processo constitui-se em um detalhado dossiê que registra a contextualização histórica da cidade e do bem cultural, faz a descrição e análise do imóvel, delimita seu perímetro de entorno e reúne documentação cartográfica e fotográfica para instituir o tombamento definitivo. Grande parte das informações históricas do começo desta reportagem tiveram essa pesquisa como fonte.

Em 11 de abril de 2002, o proprietário Idivaldo Odi Afonso foi notificado e Sonia Fontoura assinou o parecer estabelecendo o início do processo de tombamento. Foi a faísca que detonaria uma guerra furiosa, combatida em uma série de batalhas exaustivas, travadas em duas frentes simultâneas, que acabaria por soterrar o legado de Antônio Pedro Naves, em um ainda distante 13 de dezembro.

Nesse ponto da história, no entanto, surge uma pergunta intrigante, que uma alma curiosa não poderia deixar de formular: como o imóvel da família – que supostamente deveria prezar pela memória do patriarca – veio parar nas mãos de Idivaldo, um empresário que nunca escondeu sua intenção em destruí-lo? É isso que examinaremos a seguir.