Cidade é documento histórico

Fotografia: André Azevedo/fevereiro 2002 Placas, letreiros, pintura e reformas inadequadas descaracterizam casarão localizado na rua Arthur Machado.

Carta de Washington propaga noção de que toda cidade é histórica. Edificações são como páginas em um livro aberto

O Conselho Internacional da Monumentos e Sítios (Icomos) redigiu, em 1986, na cidade de Washington (EUA), a Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas, – ou Carta de Washington. Neste documento, o Icomos traz definições muito importantes para compreender a questão do patrimônio cultural em uma sociedade.

"Resultantes de um desenvolvimento mais ou menos espontâneo ou de um projeto deliberado, todas as cidades do mundo são expressões materiais da diversidade das sociedades através da história e são todas, por essa razão, históricas", registra. Isso significa que não tem mais sentido dizer que apenas este ou aquele município é considerado "cidade histórica", pois todas as cidades são históricas, na medida em que todas se desenvolveram a partir da ação humana e todas deixaram um legado para a posteridade.

A idéia da cidade como documento histórico é uma decorrência desta noção. Cada edificação exprime os valores de determinada época. É possível "ler" na arquitetura das casas informações capazes de decifrar o estado de espírito do tempo em que foram construídas. Portanto, essas edificações na paisagem da cidade são como páginas em um livro aberto, cuja função é, entre outras, fazer com que os habitantes percebam, em seu cotidiano, que são sujeitos históricos.
A carta registra ainda que, atualmente, muitas dessas casas/documentos históricos "estão sendo ameaçadas de degradação, de deterioração e até mesmo de destruição sob o efeito de um tipo de urbanização nascido na era industrial e que hoje atinge universalmente todas as sociedades". O texto define princípios e métodos de ação para garantir a qualidade das cidades históricas e perpetuar o conjunto de bens que, "mesmo modestos, constituem a memória da humanidade".

Princípios e objetivos
A carta recomenda que a salvaguarda das cidades e bairros histó-ricos deve ser parte essen-cial de uma "política coerente de desenvol-vimento econômico e social", capaz de promo-ver a adaptação harmo-niosa desses conjuntos de edificações históricas à vida contemporânea. As ameaças que possam comprometer a autenticidade do caráter histórico da cidade devem ser combatidas. "A participação e o comprometimento dos habitantes da cidade são indispensáveis ao êxito da salvaguarda e devem ser estimulados". A carta assinala que não se deve esquecer que a preservação do patrimônio cultural "diz respeito primeiramente a seus habitantes".

Para assegurar a participação e o envolvimento dos habitantes, a carta recomenda que sejam efetuados programas de informação e educação ainda nos primeiros anos escolares. Para o Icomos, é fundamental o estímulo às pesquisas urbanas e incentivo à divulgação do resultados para um melhor conhecimento do passado das cidades.

O Icomos esclarece que um dos objetivos fundamentais da salvaguarda é a melhoria do habitat humano. Escreve que as novas construções e acréscimos devem respeitar a organização espacial existente na cidade. "A introdução de elementos de caráter contemporâneo, desde que não perturbe a harmonia do conjunto, pode contribuir para o seu enriquecimento".

Este documento também orienta que "a circulação de veículos deve ser estritamente regulamentada" e as áreas de estacionamento devem ser "planejadas de maneira que não degradem seu aspecto nem o do seu entorno". Além disso, diz que o poder público deve favorecer a ação de associações de preservação e tomar "medidas de caráter financeiro para assegurar a conservação e a restauração das edificações existentes".