Conferências da Unesco são
instrumentos de proteção

Fotografia: André Azevedo/fevereiro 2002 Construções aleatórias descaracterizam conjunto histórico do "calçadão" da rua Arthur machado

Recomendação de Nairobi alerta sobre o perigo da uniformização arquitetônica para a diversidade cultural

Na 19 Conferência da Unesco, realizada em Nairobi (Quênia) no ano de 1976, foi discutida e aprovada uma carta de recomendações sobre a importância e a função dos conjuntos históricos na vida contemporânea. A Recomendação de Nairobi é hoje um dos instrumentos adotados internacionalmente para a proteção do patrimônio cultural.

O documento registra que os con-juntos históricos "constituem a pre-sença viva do passado", e assegu-ram a variedade necessária para responder à diversidade da sociedade. Assim, adquirem um valor e uma dimensão humana que vão muito além de seu mero valor imobiliário. A carta diz que os conjuntos históricos são "os testemunhos mais tangíveis da riqueza e da diversidade das criações culturais, religiosas e sociais da humanidade". A sua salvaguarda e integração na vida contemporânea devem ser metas fundamentais do planejamento territorial.

A recomendação de Nairobi assinala ainda a preocupação perante os "perigos da uniformização e da despersonalização que se manifestam constantemente em nossa época", pois os conjuntos históricos são peças fundamentais da identidade de cada ser humano e da nação em que está inserido.

"No mundo inteiro, sob pretexto de expansão ou de modernização, destruições que ignoram o que destroem e reconstruções irracionais e inadequadas ocasionam graves prejuízos a esse patrimônio histórico", acusa, alertando que essa destruição "provoca muitas vezes perturbações sociais".

Considerando que essa situação implica a responsabilidade de cada cidadão, e impondo também aos poderes pú-blicos obrigações que "só eles podem assumir", reco-menda que os Es-tados devam adotar "urgentemente uma política global e ativa de proteção e de revitalização (…) como parte do planejamento nacional, regional ou local".

Conjuntos históricos devem ser considerados como "patrimônio universal insubstituível" e devem ser compreendidos em sua globalidade, como um todo coerente, cujo equilíbrio depende de todos os elementos que o compõem. Essa harmonia deve ser respeitada. Devem ser também protegidos "contra quaisquer deteriorações, parti-cularmente as que resultam de uma utilização imprópria, de acréscimos supérfluos e de transformações abusivas ou desprovidas de sensibilidade que atentem contra sua autenticidade".

A recomendação regisra que, no ritmo da urbanização moderna, com o aumento na escala e na densidade das construções, além do perigo da destruição direta dos conjuntos históricos, existe o risco de que eles sejam destruídos indiretamente, através da destruição da ambiência e da identidade histórica no entorno. A carta recomenda que que arquitetos e urbanistas se empenhem para que esses conjuntos "se integrem harmoniosamente na vida contemporânea".
O maior risco nessa época de universalidade das técnicas construtivas e formas arquitetônicas é provocar a "uniformização dos assentamentos humanos no mundo inteiro". Ou seja, a padronização de técnicas estaria construindo cidades também padronizadas, monolíticas, medíocres, sem identidade, todas iguais, feito blocos pré-fabricados, bem ao gosto da cultura de massa. Daí a importância vital da salvaguarda dos conjuntos históricos, que podem "contribuir extraordinariamente para a manutenção e o desenvolvimento dos valores culturais e sociais peculiares de cada nação e para o enriquecimento arquitetônico do patrimônio cultural mundial".