Preservação do patrimônio
garante recursos estaduais

Relatórios enviados ao Iepha são pontuados e conquistam repasse na distribuição do ICMS

A Constituição Federal determina que os Estados devem repassar aos seus municípios 25% da receita arrecadada com ICMS. Os repasses são feitos até o segundo dia útil de cada semana, com base na receita estadual obtida na semana anterior. O valor creditado ao município é proporcional a um índice apurado pelo Estado, conforme critérios estabelecidos em lei.

Em Minas Gerais, parte dessa receita é distribuída de acordo com a lei Robin Hood. Entre os critérios de pontuação analisados (área geográfica, população, gasto com saúde, meio ambiente, etc), está incluído o ítem Patrimônio Histórico e Cultural, que tem peso de 1% no cálculo da distribuição dos recursos.

Para garantir essa verba, o município deve providenciar, anualmente, um conjunto de documentos que comprovem a atuação pela preservação do patrimônio cultural da cidade – processos de tombamento, aplicação de recursos, restauros, etc. Esses documentos devem ser enviado ao Iepha até 15 de abril, para avaliação. A verba é repassada no decorrer do ano seguinte, de acordo com a pontuação do município e a arrecadação do Estado.

A pontuação de 2003 foi resultado do trabalho de Sonia Fontoura, que passou a ser assessora do conselho em março de 2002 e relatou as atividades de 2000. Sonia pediu auxílio à empresa especiali-zada Miguilim, de Betim (MG), para auxiliar no tra-balho. A firma enviou dois arquitetos especializados para agilizar os relatórios. Apesar da pressa, o documento foi enviado em tempo hábil, e conquistou 5.6 pontos.

De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, neste ano, até março de 2003, Uberaba já recebeu R$24,2 mil de verba relativa ao patrimônio cultural. Neste mesmo período, Uberlândia já recebeu R$30,6 mil; Araguari R$35,5 mil e Araxá, R$72 mil. Veja no gráfico as verbas anuais recebidas por estas cidades nos últimos 4 anos (pelo critério patrimônio cultural).
Segundo a ex-assessora do Codemphau, Sonia Fontoura, em 2002 Uberaba recebeu apenas R$26,1 mil porque o relatório não foi enviado no ano anterior. O valor recebido veio em função de valores fixos obtidos pelo tombamento da Igreja Santa Rita, o único bem cultural de Uberaba protegido em nível nacional, pelo Iphan.