Régia Ferreira
"Eu acho bonito"

Fotografia: André Azevedo Régia Ferreira: "pelas provas que estavam ali no processo, eu não tinha como indeferir a demolição

Juíza diz o que pensa sobre patrimônio cultural
e justifica sua sentença no mandado de segurança

Na tarde de 28 de abril, a juíza Régia Ferreira de Lima concedeu uma entrevista ao Revelação em sua sala da 3» Vara Cível no Fórum Melo Viana. Ela explicou que decidiu pela concessão da li-cença para demolir o palacete por causa das provas que tinha em mãos – os laudos da Esape e do Corpo de Bombeiros – que deno-tavam iminente risco de desabamento. "Se todas as provas informam que aquele prédio estava oferecendo risco para a população que passa por ali, achei por bem deferir a demolição", disse.

"Vamos supor que eu negasse o mandado de segurança, e porventura nesse prédio ocorresse um acidente e matasse várias pessoas? Pesaria muito na minha consciência. Imagina minha filha pequena chegar pra mim e falar: mãe, mas a senhora esteve com o processo na mão, a senhora poderia ter impedido essas mor-tes, poderia ter feito alguma coisa. Você entendeu? Pra mim, seria muito mais grave."
Esse receio de desmoronamento foi evocado várias vezes durante a entrevista. "A gente não pode brincar com isso. Quando você fala em vida, em ser humano, a gente não pode brincar. Pelas provas que estavam ali no processo, eu não tinha como indeferir [a demolição]."
Ela confirmou que, nos autos, não havia nenhum laudo garantindo o estado da solidez da edificação. "Não tem nada nesse sentido. Pelo contrário, os laudos que estavam ali apontavam para uma reforma que precisava ser de forma imediata."

Régia Ferreira afirmou ainda que, "já que ninguém queria se responsabilizar por nada (…) eu não tinha outra alternativa senão julgar o mandado de segurança procedente." No entanto, afirmou que, se houvessem documentos provando que o prédio não corria risco, e se os interessados mostrassem que poderiam ser captados recursos para a restauração, evidentemente, a decisão seria diferente. "O juiz decide de acordo com aquilo que ele tem nos autos."

Verbas
Ainda assim, a juíza manteve o raciocínio da sentença ao afirmar que é injusto reformar casa antiga, enquanto as pessoas estão passando fome. "A gente vê tanta gente sofrendo, com fome, nosso sistema de saúde caótico, você vê a escola pública como está. Então, já que o município fala que não tem essa verba, por que vai investir? E mesmo se tivesse, seria injusto investir nisso e deixar as pessoas. Veja bem: é um prédio, é um objeto. Criança, ser humano, é vida, somos nós. O que é primordial, zelar pela sua vida, ou pelo seu carro?", comparou.

Um trecho muito criticado de sua sentença foram as considerações finais, onde a juíza afirma que é melhor construir casas novas do que restaurar prédios velhos. "Eu me referia a prédios que estão caindo, que estão oferecendo risco de vida. É essa a linha do meu entendi-mento. Você pode con-servar o prédio, desde que você tenha condição – e que você realmente conserve!"

Durante as manifestações que ocorreram em dezembro de 2002 para protestar contra a demolição, Régia foi muito criticada. "As pessoas perguntam: a doutora Régia é contra casarões antigos? Não! Eu acho bonito. Eu mesmo compraria um pra eu morar! Eu acho bonito um casarão antigo. Desde que você tenha condições para reformar, que aquilo não desabe e não cause um risco sério para a população", afirmou.

Responsabilidades
"Então eu pensei, um prédio desse – tudo bem, é muito bonito – mas o cidadão me fala que não tem o dinheiro, a Prefeitura fala que não tem verba, e que não vai se responsabilizar, a Fundação Cultural fala que não está nem aí para o prédio, o que eu posso decidir?"
Régia vê com naturalidade a iniciativa do Ministério Público entrar com o recurso de apelação ao Tribunal de Justiça. "O Tribunal vai examinar. Eu decidi de acordo com o meu entendimento, meu livre arbítrio. Eu não fui coagida por ninguém, não decidi porque não gosto de fulano ou sicrano. Eu tive meu livre arbítrio de entendimento para julgar, para dar essa sentença. Agora, acima de mim, tem um Tribunal, tem uma corte superior, que vai examinar todas as peças do processo, vai examinar a sentença. Ela pode muito bem cassar minha sentença, como pode mantê-la."

A juíza também afirmou que não é uma adversária da preservação do patrimônio cultural da cidade "Não fiquem preocupados, achando que a doutora Régia não gosta de casas antigas. Não, absolutamente. Eu moraria numa casa antiga, porque eu acho bonito. Então, isso aí você pode tirar da cabeça. A minha sentença foi só nesse prédio, em vista daqueles aspectos trazidos aqui. Se tiver um outro caso, nós vamos analisar tudo de novo, de outra forma, porque cada processo é um pro-cesso, cada situação é uma situação."