Defensoria garante acesso à Justiça

A Constituição Federal estabelece o acesso à Justiça como direito fundamental. Mas isso não significa somente a possibilidade de levar uma determinada demanda ao Poder Judiciário ou o direito de recorrer à Defensoria Pública quando não se tem dinheiro para pagar um advogado.
A Defensoria Pública exerce um papel importante dentro do sistema Judiciário, porque atua nos casos em que as pessoas não têm dinheiro para contratar um advogado. E como a maioria não tem condições para arcar com essas despesas, atende cerca de 80% dos casos, tanto da área cívil, quanto da criminal.
O coordenador Luiz Alberto Moraes Júnior explica que muitas vezes as pessoas não entendem direito como a Defensoria Pública funciona: "elas nos procuram achando que vão sair daqui com um papel nas mãos, contendo a resolução de sua reivindicação, mas precisam entender que não é bem assim. Trabalhar com essas pessoas é muito complicado, pois demoram muito para trazer os documentos necessários para iniciar a ação, ou mudam muito de endereço. Muitas vezes, a audiência é marcada e não conseguimos localizá-las. Acabam faltando, o que atrasa todo o andamento do processo."
Moraes Júnior diz que a Defensoria Pública não tem a estrutura da Promotoria e da Magistratura: "Falta todo tipo de profissional, desde serventuários, passando por juiz, promotor e inclusive defensores." Segundo ele, uma lei orgânica já foi enviada à Assembléia Legislativa, o que pode facilitar o trabalho de todos. O defensor reivindica um maior investimento por parte dos governos. O Judiciário urgentemente, revelando que existem aproximadamente 6 mil processos em andamento na Defensoria, divididos entre civil e criminal.
Separações, divórcios, guarda de menores e pensão alimentícia são as ações mais frequentes. "Nós atuamos em todas ás áreas, mais especificamente na Vara de Família". Trabalham com ele nove defensores, dois advogados cedidos pela Prefeitura e cinco estagiários. "Falando assim parece muito, mas o volume de trabalho é grande", observa.
O coordenador da Fefensoria afirma que muitos profissionais estão abandonando o serviço público e seguindo outros caminhos, por causa dos baixos salários. Ele mesmo está aguardando ser chamado para a Magistrautura.