Acervo do Lavoura deve ser tombado
Medida pode contribuir para que a coleção permaneça em Uberaba

Cristiane Ferreira de Moura

O jornal Lavoura e Comércio registrou 104 anos da história do Brasil Centgral. A expansão da agricultura e pecuária de Uberaba ficou eternizada em suas páginas.

Roseli Lara
4º período de jornalismo
Em meio à controvertida venda do Jornal Lavoura e Comércio, o Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau) dá sinais de reação e quer tombar o acervo como patrimônio do município.

Embora, na época da venda do Lavoura, a prefeitura de Uberaba não tenha manifestado interesse em reverter o acervo para o arquivo municipal, o Conphau acaba de concluir o Inventário de Proteção ao Acervo Cultural (IPAC), peça fundamental para propor o tombamento.

O inventário, cuja ficha técnica foi remetida oficialmente neste dia 15 de abril para o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – (Iepha), é, no momento, a única proteção do acervo. A equipe técnica do Conphau informa, no relatório, que além do acervo estar inacessível à população, está à mercê da deterioração pela falta de limpeza e corre risco de incêndio e do ataque de vândalos, como já ocorreu em 2007.

No prédio da rua Vigário Silva, onde o acesso é restrito e está guardada a massa falida, estão registrados 104 anos da história do Brasil Central, com risco de se perder. O prédio, onde o jornal funcionou até 10 de outubro 2003, e já inventariado pelo Conphau, guarda uma coleção de 27 mil e 500 edições do Lavoura, encadernadas em 227 volumes.Também foram inventariadas 900 mil fotografias, um dos mais importantes acervos fotográficos de Uberaba.

A coleção de 104 anos, a marca, móveis, maquinário e o arquivo de fotos foram vendidos em leilão de bens, no dia 14 de dezembro de 2007, pelo valor de R$ 270 mil, para ser rateado entre os credores da massa falida. A compra foi feita pela empresa Rede Vitoriosa de Comunicação Ltda.,do senador Wellington Salgado (PMDB), mas está sendo contestada na justiça pelos credores, ex-funcionários do jornal.

A historiadora do Conphau, Maria Aparecida Manzan, afirma que houve várias tentativas do conselho, buscando que a prefeitura adquirisse o acervo e garantisse sua permanência em Uberaba, mas lamenta: “Não houve interesse da prefeitura”. Ela acredita que mesmo ocorrida a venda e havendo o risco de transferência para Uberlândia, o município ainda pode recorrer à Constituição e à Lei Federal 8.159, que protege os arquivos públicos, dando à Uberaba o direito de manter e preservar o acervo .

Maria Aparecida diz que: “Como patrimônio inventariado, o acervo não pode sair de Uberaba, mas se isso ocorrer o Conphau pode recorrer à justiça” . Observa que o conselho também já tentou transferir o acervo para a salva-guarda do arquivo público municipal, mas diz que a justiça não concordou .

O historiador Pedro dos Reis Coutinho dedica-se desde 1986 ao estudo da história de Uberaba e garante que: “O Conphau irá determinar o tombamento do Lavoura”. Explica que há dois caminhos: o tombamento consensual com o novo dono ou o tombamento compulsório. Nos dois casos, porém, segundo o historiador, o tombamento não dá plena garantia que o acervo permaneça em Uberaba, pois é de propriedade privada.

Pedro diz que uma das estratégias encontradas pela equipe técnica do Conphau já foi adotada: “Estamos repassando o inventário do Lavoura ao Iepha, que pode intervir diretamente no tombamento, pois está sendo informado oficialmente da existência e importância do acervo”, observa.

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