As cotas ocultas nas universidades públicas

André Coimbra

O tema cotas na educação não é novo.
Quem se dispuser a ler os relatórios das universidades mantidas com recursos públicos — chamadas impropriamente de públicas e de gratuitas (públicas todas as escolas são; a gratuidade é relativa pois o Governo, o Estado, não tem um vintém que não seja tirado de alguém) constatará que nos cursos, ditos "nobres", os estudantes que neles ingressam são os que possuem renda.
Os dados, de abrangência nacional, foram publicados para Revista Conjuntura Econômica, de fevereiro de 1998.

a) 70% dos candidatos aprovados, no vestibular do início de 1998, nas universidades, mantidas com recursos públicos, cursaram o ensino médio (2º grau) em caríssimos colégios particulares;
b) os pais desses alunos investem em quantias que vão de U$$50 mil a U$$100 mil durante o ensino fundamental e médio, até os filhos ingressarem na universidade, onde nada pagarão;
c) nenhum tostão é pago por esses estudantes em cursos de medicina, engenharia e odontologia. Nesses cursos, a predominância dos estudantes, provenientes dos colégios mais caros, é absoluta. Esses cursos ,nas particulares, em torno U$$52560, numa conceituada escola de medicina, U$$70.000, caso se forme em engenharia, ou U$$60.000, se preferirem na odontologia;
d) 75% das verbas do MEC são destinadas ao ensino superior;
e) a camada mais rica da população abocanha 24% do gasto público com o processo educativo. A camada pobre fica com 18%.

Os dados demonstram que os "que não têm" bancam a carreira dos "que têm"!!! É um injusto e oculto processo de transferência de renda!
A prioridade (significa aquilo que está primeiro) é invertida.A educação básica recebe recursos na proporção de 1 por 3. Em cada 4 reais gastos, 3 reais vão para o ensino superior e 1 para o ensino fundamental e médio.
Num país de milhões de analfabetos e de crianças sem-escola, os recursos públicos são privilégio dos que possuem mais renda.

O fantástico subsídio não é contestado por aquele que são diretamente preferidos.
Não há exercício de cidadania, civil e consistente, no sentido de reverter e restabelecer a social prioridade. Nem há necessidade de suprimir a gratuidade relativa. A solução talvez seja simples: quem tem paga; quem não tem não paga.

Os meios, instrumentos e procedimentos, para depurar os que podem pagar, surgirão da "tecnologia" do fisco e da criatividade dos criadores de tributos (do tipo C.P.M.F.).
E os beneficiários têm que ser responsáveis por alguma modalidade de retribuição social.
Em Uberaba, o relatório da Faculdade de Medicina, naquela época, apresenta dados que confirmam o quadro nacional do ensino superior gratuito.

- 91,4% dos ingressantes fizeram o 2º grau em escolas particulares; somente 5,7% estudaram em escolas públicas e estaduais e 1% em escolas municipais;
- 79,1% freqüentaram cursinho pré-vestibular;
- 45,7% são filhos de pais com curso superior completo, e 34,3% são filhos de mães com curso superior completo.
- 51,4% provêm de famílias com renda mensal acima de 15 salários mínimos (38,1% são de famílias com renda mensal maior que 20 salários mínimos).
- 93,3% não trabalham;
- 44,7% usam computadores, seja para trabalhos escolares ou lazer.

Constata-se que ajustes nas contas do Estado não se limitam , como é usual, em despejar derramas nos cidadãos.
Restabelecer prioridades e cortar privilégios fazem justiça social eficaz.
De fato, cotas sócio-econômicas, de acesso e ensino gratuito, para a classe de cidadãos que podem pagar, são reservadas, oculta e sutilmente, na universidade pública.

André Coimbra é Professor e Gerente de RH da UNIUBE.